Cursos

A complexidade das relações sociais impactam diretamente no direito e no processo judicial, que passa a abarcar um espectro interdisciplinar cada vez maior, com necessidade de auxílio de profissionais com conhecimento técnico específico em áreas diversas para o exercício do poder jurisdicional. Essa realidade torna mais comum a produção de prova pericial,  proporcionando um campo amplo para atuação de outros profissionais no processo judicial.

Nesse contexto, é imprescindível que esses profissionais, que exercem trabalho técnico dentro do processo judicial, adquiram conhecimento básico sobre processos e procedimentos judiciais, sobre as características da atividade do perito como auxiliar do Juízo, suas prerrogativas e obrigações, e sobre a finalidade e características da prova pericial.

Essa noção permitirá atuação mais técnica e útil do profissional com formação fora do direito, produzindo um laudo pericial que atenda as exigências processuais e auxiliem no convencimento judicial sobre a matéria submetida à jurisdição.

O curso oferecido constitui relevante oportunidade para desenvolvimento das habilidades dos profissionais que exerçam ou pretendam exercer atividade de Perito Judicial.

 

OBJETIVO GERAL: 

- Compreender a realidade do processo judicial e os procedimentos pelos quais o instrumento se desenvolve, com ênfase nas características da prova técnica, bem como na natureza e características da figura do Perito Judicial como auxiliar do Juízo, suas prerrogativas e obrigações, viabilizando atuação mais técnica dos profissionais alheios à área do direito e a produção de um laudo pericial adequado a auxiliar a solução da controvérsia.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Unidade I – Noções Básicas sobre processo e procedimento.

1. Conceitos processuais;

2. Procedimento Judicial e fases do processo de conhecimento;

3. Conformação da etapa probatória;

4. Prova pericial:

a) distinção entre prova pericial tradicional e simplificada; 

b) etapas da prova pericial; 

c) quesitação; 

d) esclarecimentos suplementares (escritos e orais); 

 

Unidade II – Perito judicial – características, prerrogativas e sujeições.

1. Perito judicial como sujeito processual;

2. Deveres: 

a) imparcialidade (impedimento e suspeição); 

b) diligência; 

c) exigências éticas; e, 

d) substituição/destituição do perito e suas consequências.

 

3. Direitos: 

a) prerrogativas processuais (requisição de documentos e oitiva de testemunhas); 

b) contraprestação.

 

4. Honorários Periciais: 

a) Formulação de proposta e elementos de mensuração da contraprestação; 

b) Impugnação de honorários; 

c) Complementação de honorários; e, 

d) Justiça gratuita e remuneração.

 

5. Assistência Técnica: função, características e limitações

 

Unidade III – Laudo pericial e suas características.

1. Requisitos do laudo;

2. Limites materiais;

3. Elementos formais e linguagem;

4. Defeitos do laudo: 

    a) Inconclusão e defeitos insuperáveis; 

    b) Consequências das anomalias do laudo;e, 

    c) repetição da prova.

 

Unidade IV – Apontamentos práticos e aplicação de metodologias ativas.

 

PÚBLICO ALVO

Engenheiros Civis e Arquitetos com atuação ou interesse em perícias judiciais.

 

CARGA HORÁRIA – 20 horas

 

DATAS E HORÁRIOS

 

12/11- das 9h às 12h e 13h30 às 16h30

13/11- das 9h às 12h e 13h30 às 16h30

14/11- das 9h às 12h e 13h30 às 16h30

 

LOCAL

O CURSO SERÁ PRESENCIAL

 

MINISTRANTE

Phellipe Müller, Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa/PR. Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Estado do Paraná – Núcleo Curitiba. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Cascavel/PR. Diretor-Geral da Escola da Magistratura – Núcleo Cascavel no período de 2018 a 2020. Habilitação para docência em cursos de formação inicial e continuada de Juízes pela Escola Nacional de Formação de Magistrados – ENFAM. Professor de Processo Civil – Módulo Execuções – Escola da Magistratura do Paraná. Professor de Prática Processual Civil – Escola da Magistratura do Paraná.